Tribunal Penal Internacional reconhece ‘ecocídio’ como crime contra a Humanidade

Que feliz notícia !

Países como o Brasil onde crimes ambientais são recorrentes podem e devem ser condenados internacionalmente. Muitos crimes são cometidos diariamente no Brasil, veja o desmatamento na Amazônia. Mas no caso específico da barragem de Fundão…

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio’ (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como ‘crime contra a Humanidade’. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. As informações são da Radio France Internationale.

Com o novo dispositivo, em caso de ecocídio comprovado, as vítimas terão a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime – sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades – a pagar por danos morais ou econômicos. A responsabilidade direta e penas de prisão podem ser emitidas, no caso de países signatários do TPI, mas a sentença que caracteriza o ecocídio deve ser votada por, no mínimo, um terço dos seus membros.

Para ver a notícia completa acesse: AGÊNCIA BRASIL

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